SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.349, DE 9 DE OUTUBRO DE 2026 Centro de Classificação Fiscal de Mercadorias Define a classificação fiscal (NCM) de diversas mercadorias, entre elas joelho de suíno defumado, expositor refrigerador, tubo de aço para dutos e equipamentos industriais. O código NCM correto determina a tributação aplicável nas operações de importação e exportação.
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