03/06/2023
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PORTARIA Nº 8, DE 14 DE JANEIRO DE 2000 Aprova os modelos do Requerimento Padrão para Habilitação ao Certificado de Produto Brasileiro - CPB de Obra Audiovisual Cinematográfica de Curta, Média e Longa Metragem, da Ficha Técnica de Inscrição para requerimento do CPB e do Certificado de Produto Brasileiro - CPB
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