Atos e Circulares

25/06/2023

CIRCULAR SECEX Nº 12, DE 23 DE MARÇO DE 2012 - decide prorrogar por até três meses, a partir de 4 de abril de 2012, o prazo para conclusão da investigação de práticas elisivas nas importações de calçados originárias da República Popular da China, de que trata a Circular SECEX nº 48, de 30 de setembro de 2011, publicada no Diário Oficial da União (D.O.U.) de 4 de outubro de 2011.

CIRCULAR SECEX Nº 12, DE 23 DE MARÇO DE 2012 - decide prorrogar por até três meses, a partir de 4 de abril de 2012, o prazo para conclusão da investigação de práticas elisivas nas importações de calçados originárias da…

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25/05/2023

CIRCULAR Nº 53, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2022 - O compromisso de preço consiste em um acordo entre a indústria nacional e o exportador no exterior, com a intenção de deter os efeitos desfavoráveis das exportações realizadas a preços de dumping.

CIRCULAR Nº 53, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2022 - O compromisso de preço consiste em um acordo entre a indústria nacional e o exportador no exterior, com a intenção de deter os efeitos desfavoráveis das exportações realizadas…

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25/05/2023

CIRCULAR DECEX Nº 57, DE 30 DE AGOSTO DE 2006 - torna público o recebimento, pelo Departamento de Negociações Internacionais, desta Secretaria, dos pedidos de alteração das alíquotas da Tarifa Externa Comum (TEC), referentes aos seguintes produtos:

CIRCULAR DECEX Nº 57, DE 30 DE AGOSTO DE 2006 - torna público o recebimento, pelo Departamento de Negociações Internacionais, desta Secretaria, dos pedidos de alteração das alíquotas da Tarifa Externa Comum (TEC), refer…

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25/05/2023

CIRCULAR DECEX Nº 17, DE 2 DE MARÇO DE 2006 - torna público que foram submetidos, ao Departamento de Operações de Comércio Exterior - DECEX, desta Secretaria, pedidos de importação de bens usados relacionados no anexo.

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25/05/2023

CIRCULAR DECEX Nº 96, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2003 - torna público que foram submetidos, ao Departamento de Operações de Comércio Exterior - DECEX, desta Secretaria

CIRCULAR DECEX Nº 96, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2003 - torna público que foram submetidos, ao Departamento de Operações de Comércio Exterior - DECEX, desta Secretaria

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