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PORTARIA INMETRO Nº 36, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2021 - para Dispositivos para Transposição de Fronteira - Consolidado
PORTARIA INMETRO Nº 18, DE 14 DE JANEIRO DE 2016 - Art. 1º Estabelecer que a análise das Licenças de Importação registradas no Siscomex e com tratamento administrativo do Inmetro será, necessariamente, realizada através…
PORTARIA N o 243/GC5, DE 13 DE MARÇO DE 2003 Dispõe sobre as medidas destinadas a promover a adequação da indústria de transporte aéreo à realidade do mercado.
PORTARIA No 749B/DGAC, DE 25 DE JUNHO DE 2002 Expede Instruções para Funcionamento de Agência de Carga Aérea.
PORTARIA NO 219/GC-5, DE 27 MARÇO DE 2001. Aprova critérios e fixa valores para a aplicação e a cobrança das Tarifas Aeroportuárias de armazenagem e de Capatazia, sobre cargas importadas e a serem exportadas ou em si…
PORTARIA Nº 271E/SPL DE 1 DE JULHO DE 1998 Nos embarques de carga perigosa os seguintes documentos serão obrigatórios no acompanhamento do conhecimento aéreo no transporte aéreo Nacional e Internacional: