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ATO CONJUNTO RFB/CGIBS Nº 4, DE 30 DE JULHO DE 2026 Define o cronograma de obrigatoriedade dos documentos fiscais eletrônicos do IBS e da CBS, incluindo DIR em outubro de 2026 e Duimp em janeiro de 2027
ATO CONJUNTO RFB/CGIBS Nº 4, DE 30 DE JULHO DE 2026 Define o cronograma de obrigatoriedade dos documentos fiscais eletrônicos do IBS e da CBS, incluindo DIR em outubro de 2026 e Duimp em janeiro de 2027.
ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 65, DE 2026 - Autoriza a concessão de subvenção econômica aos produtores e importadores de óleo diesel de uso rodoviário no País
ATO DECLARATÓRIO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 63, DE 2026 - Dispõe sobre o prazo de isenção, redução ou suspensão de tributos previstos nos regimes aduaneiros especiais de drawback no caso de importaçã…
Ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacional Nº 55 DE 03/07/2026 Prorroga o prazo de vigência da Medida Provisória Nº 13572026, que altera o Decreto-Lei Nº 1804/1980, que dispõe sobre tributação simplificada das rem…
ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 35, DE 2026 - MODERNIZAÇÃO E FORTALECIMENTO DO APOIO OFICIAL AO CRÉDITO À EXPORTAÇÃO NO BRASIL - PRORROGAÇÃO
ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 30, DE 2026 - DRAWBACK -PRORROGAÇÃO DE ISENÇÃO, SUSPENSÃO E REDUÇÃO DE TRIBUTOS - IMPORTAÇÃO DE CACAU
Nota Coana nº 32/2026 é divulgada com esclarecimentos sobre acesso, credenciamento e capacitação em recintos alfandegados
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO RFB Nº 5, DE 24 DE JUNHO DE 2024 - TABELA DE INCIDÊNCIA DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (TIPI) - ALTERAÇÕES DE CÓDIGOS NCM
Notícias Siscomex Importação nº 023/2024 - Alteração de tratamento administrativo - Anvisa
Notícias Siscomex Exportação n° 016/2023 Alteração de Tratamento Administrativo – DFPC
ATO COTEPE/ICMS 34, DE 16 DE JUNHO DE 2017 - Divulga planilha eletrônica com informações gerais do regime da substituição tributária relativas ao Estado de São Paulo
ATO COTEPE/ICMS 37, DE 11 DE JULHO DE 2017 - Divulga planilha eletrônica com informações gerais do regime da substituição tributária relativas ao Estado de São Paulo
ATO COTEPE/ICMS 38, DE 19 DE JULHO DE 2017 - Divulga planilha eletrônica com informações gerais do regime da substituição tributária relativas ao Estado de São Paulo
ATO COTEPE/ICMS 17, DE 22 DE ABRIL DE 2014 - Altera o Ato COTEPE ICMS 50/13, que divulga a relação das pessoas beneficiadas com a isenção e suspensão do ICMS nas operações e prestações relacionadas com a Copa das Confe…
ATO COTEPE/ICMS Nº 31, DE 16 DE JULHO DE 2014 - Divulga relação das empresas industriais fabricantes de veículos militares, peças, acessórios e outras mercadorias especificadas no Convênio ICMS 95/12, beneficiárias de r…
ATO COTEPE/ICMS Nº 45, DE 30 DE SETEMBRO DE 2013 - Altera o Ato COTEPE 61/12, de 21 de dezembro de 2012, que dispõe sobre as especificações técnicas para o preenchimento da Ficha de Conteúdo de Importação - FCI, a geraç…
ATO COTEPE/ICMS Nº 61, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2012 - Dispõe sobre as especificações técnicas para o preenchimento da Ficha de Conteúdo de Importação - FCI, a geração de arquivo digital, e do software de autenticação e tra…
ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 80, DE 2021 - "Reduz as alíquotas da Contribuição para o Programa de Integração Social e para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público e da Contribuição…
ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 51, DE 06 DE AGOSTO DE 2019 - Cumprindo o que dispõe o § 1º do art. 10 da Resolução nº 1, de 2002-CN, faz saber que, nos termos do § 7º do art. 62 da Constituição Feder…