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07/06/2023

NORMA DE EXECUÇÃO COANA Nº 2, DE 30 DE AGOSTO DE 2002 - Estabelece modelo de Relatório de Verificação Física (RVF) e dá outras providências.

NORMA DE EXECUÇÃO COANA Nº 2, DE 30 DE AGOSTO DE 2002 - Estabelece modelo de Relatório de Verificação Física (RVF) e dá outras providências.

17/12/2011

Norma de Execução COANA nº 4 de 16/12/2011 Dispõe sobre procedimentos de fiscalização no curso do despacho aduaneiro de importação de produtos do setor calçadista e dá outras providências.

Norma de Execução COANA nº 4 de 16/12/2011 Dispõe sobre procedimentos de fiscalização no curso do despacho aduaneiro de importação de produtos do setor calçadista e dá outras providências.