Atos e Circulares

Resolução MDIC Nº 1 DE 23/09/2026 - Institui a Política de Divulgação de Dados Agregados registrados no Sistema Eletrônico de Monitoramento de Barreiras às Exportações (SEM Barreiras).

Resolução MDIC Nº 1 DE 23/09/2026 - Institui a Política de Divulgação de Dados Agregados registrados no Sistema Eletrônico de Monitoramento de Barreiras às Exportações (SEM Barreiras).

RESOLUÇÃO COFIEX/MPO Nº 151, DE 26 DE MARÇO DE 2026 -

RESOLUÇÃO CONCEX Nº 67, DE 14 DE MAIO DE 1971 - Ficam aprovadas as especificações para padronização, classifica­ção e fiscalização de madeira de pinho contraplacada ou compensada destinada à exportação, anexas à presente Resolução.

RESOLUÇÃO CONCEX Nº 67, DE 14 DE MAIO DE 1971 - Ficam aprovadas as especificações para padronização, classifica­ção e fiscalização de madeira de pinho contraplacada ou compensada destinada à exportação, anexas à present…