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Atos e Circulares

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11 resultado(s)

23/05/2023

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CST Nº 29, DE 1º DE SETEMBRO DE 2005 - Autoriza o desembaraço aduaneiro, com suspensão de tributos, de bens objeto de acordo internacional.

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CST Nº 29, DE 1º DE SETEMBRO DE 2005 - Autoriza o desembaraço aduaneiro, com suspensão de tributos, de bens objeto de acordo internacional.

23/05/2023

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CST Nº 18, DE 30 DE MAIO DE 2005 - Autoriza o desembaraço aduaneiro, com suspensão de tributos, de bens objeto de acordo internacional.

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CST Nº 18, DE 30 DE MAIO DE 2005 - Autoriza o desembaraço aduaneiro, com suspensão de tributos, de bens objeto de acordo internacional.

23/05/2023

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CST Nº 5, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2005 - Autoriza o desembaraço aduaneiro, com suspensão de tributos, de bens objeto de acordo internacional.

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CST Nº 5, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2005 - Autoriza o desembaraço aduaneiro, com suspensão de tributos, de bens objeto de acordo internacional.

23/05/2023

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CST Nº 40, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2004 - Autoriza o desembaraço aduaneiro, com suspensão de tributos, de bens objeto de acordo internacional.

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CST Nº 40, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2004 - Autoriza o desembaraço aduaneiro, com suspensão de tributos, de bens objeto de acordo internacional.

23/05/2023

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CST Nº 34, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2004 - Autoriza o desembaraço aduaneiro, com suspensão de tributos, de bens objeto de acordo internacional.

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CST Nº 34, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2004 - Autoriza o desembaraço aduaneiro, com suspensão de tributos, de bens objeto de acordo internacional.

23/05/2023

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CST Nº 30, DE 1º DE OUTUBRO DE 2004 - Autoriza o desembaraço aduaneiro, com suspensão de tributos, de bens objeto de acordo internacional.

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CST Nº 30, DE 1º DE OUTUBRO DE 2004 - Autoriza o desembaraço aduaneiro, com suspensão de tributos, de bens objeto de acordo internacional.

23/05/2023

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CST Nº 20,DE 7 DE JULHO DE 2004 - Autoriza o desembaraço aduaneiro, com suspensão de tributos, de bens objeto de acordo internacional.

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CST Nº 20,DE 7 DE JULHO DE 2004 - Autoriza o desembaraço aduaneiro, com suspensão de tributos, de bens objeto de acordo internacional.

23/05/2023

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CST Nº 25, DE 18 DE JULHO DE 2002 - Autoriza o desembaraço aduaneiro, com suspensão de tributos, de bens objeto de acordo internacional.

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CST Nº 25, DE 18 DE JULHO DE 2002 - Autoriza o desembaraço aduaneiro, com suspensão de tributos, de bens objeto de acordo internacional.

23/05/2023

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CST Nº 15 / 2002 - Autoriza o desembaraço aduaneiro, com suspensão de tributos, de bens objeto de acordo internacional.

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CST Nº 15 / 2002 - Autoriza o desembaraço aduaneiro, com suspensão de tributos, de bens objeto de acordo internacional.

23/05/2023

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CST Nº 5 /2001 - Autoriza o desembaraço aduaneiro, com suspensão de tributos, de bens objeto de acordo internacional.

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CST Nº 5 /2001 - Autoriza o desembaraço aduaneiro, com suspensão de tributos, de bens objeto de acordo internacional.

23/05/2023

ATO DECLARATÓRIO CST Nº 119 / 2000 - As características do sistema informatizado de controle contábil a ser apresentado pelas pessoas jurídicas detentoras de concessão ou autorização para as atividades de pesquisa e lavra das jazidas de petróleo e gás natural, ou por suas contratadas, para fins de habilitação ao Repetro, bem assim as informações e a documentação técnica a ser disponibilizada à Secretaria da Receita Federal, são as abaixo especificadas:

ATO DECLARATÓRIO CST Nº 119 / 2000 - As características do sistema informatizado de controle contábil a ser apresentado pelas pessoas jurídicas detentoras de concessão ou autorização para as atividades de pesquisa e lav…