Atos e Circulares

03/06/2023

PORTARIA No- 111, DE 7 DE DE AGOSTO DE 2013 Estabelece as normas, os critérios e os procedimentos para a pré-qualificação dos operadores portuários de que trata o inciso IV do art. 16 da Lei nº 12.815, de 5 de junho de 2013

PORTARIA No- 111, DE 7 DE DE AGOSTO DE 2013 Estabelece as normas, os critérios e os procedimentos para a pré-qualificação dos operadores portuários de que trata o inciso IV do art. 16 da Lei nº 12.815, de 5 de junho de…

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03/06/2023

PORTARIA MEFP Nº 594, DE 25 DE AGOSTO DE 1992 - Dispõe sobre o regime aduaneiro especial de "drawback."

PORTARIA MEFP Nº 594, DE 25 DE AGOSTO DE 1992 - Dispõe sobre o regime aduaneiro especial de "drawback."

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03/06/2023

PORTARIA MEFP Nº 439, DE 26 DE MAIO DE 1992 - s empresas comerciais exportadoras constituídas a partir de consórcios de pequenas e médias empresas produtoras e registradas na forma da Resolução no 1.928, de 26 de maio de 1992, do Conselho Monetário Nacional, junto ao Departamento de Comércio Exterior - DECEX e ao Departamento da Receita Federal

PORTARIA MEFP Nº 439, DE 26 DE MAIO DE 1992 - s empresas comerciais exportadoras constituídas a partir de consórcios de pequenas e médias empresas produtoras e registradas na forma da Resolução no 1.928, de 26 de maio d…

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03/06/2023

PORTARIA MEFP Nº 438, DE 26 DE MAIO DE 1992 - onsidera-se Empresa Comercial Exportadora, para  os efeitos de que tratam o Decreto-lei no 1.248, de 29 de novembro de 1972, e o Decreto no 71.866, de 26 de fevereiro de 1973, aquela que tiver sido autorizada a operar nessas condições, mediante registro especial no Departamento de Comércio Exterior (DECEX)

PORTARIA MEFP Nº 438, DE 26 DE MAIO DE 1992 - onsidera-se Empresa Comercial Exportadora, para  os efeitos de que tratam o Decreto-lei no 1.248, de 29 de novembro de 1972, e o Decreto no 71.866, de 26 de fevereiro de 197…

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03/06/2023

PORTARIA MEFP Nº 134, DE 18 DE FEVEREIRO DE 1992 - Os estabelecimentos industriais detentores de créditos decorrentes de estímulos fiscais na área do Imposto sobre Produtos Industrializados, relativos a matérias-primas, produtos intermediários e material de embalagem efetivamente empregados na industrialização de produtos exportados,

PORTARIA MEFP Nº 134, DE 18 DE FEVEREIRO DE 1992 - Os estabelecimentos industriais detentores de créditos decorrentes de estímulos fiscais na área do Imposto sobre Produtos Industrializados, relativos a matérias-primas,…

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03/06/2023

PORTARIA MEFP Nº 922, DE 27 DE SETEMBRO DE 1991 - O MINISTRO DE ESTADO DA ECONOMIA, FAZENDA E PLANEJAMENTO, no uso de suas atribuições, com base na competência prevista no art. 296, do Regulamento Aduaneiro, aprovado pelo Decreto nº 91.030, de 05 de março de 1985

PORTARIA MEFP Nº 922, DE 27 DE SETEMBRO DE 1991 - O MINISTRO DE ESTADO DA ECONOMIA, FAZENDA E PLANEJAMENTO, no uso de suas atribuições, com base na competência prevista no art. 296, do Regulamento Aduaneiro, aprovado pe…

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03/06/2023

PORTARIA MEFP Nº 786 DE 22 DE AGOSTO DE 1991 - "Eleva os limites de que tratam a alínea "d", do item I e sub-item VI .I da Port. MF nº 80-5 de 1977".

PORTARIA MEFP Nº 786 DE 22 DE AGOSTO DE 1991 - "Eleva os limites de que tratam a alínea "d", do item I e sub-item VI .I da Port. MF nº 80-5 de 1977".

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03/06/2023

PORTARIA MEFP Nº 750, DE 6 DE AGOSTO DE 1991 - Dispõe sobre a Saída de Mercadorias da Área de Livre Comércio de Tabatinga - AlCT com os Benefícios Fiscais Previstos na lei nº 7.965, de 22 de Dezembro de 1989

PORTARIA MEFP Nº 750, DE 6 DE AGOSTO DE 1991 - Dispõe sobre a Saída de Mercadorias da Área de Livre Comércio de Tabatinga - AlCT com os Benefícios Fiscais Previstos na lei nº 7.965, de 22 de Dezembro de 1989

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03/06/2023

PORTARIA MEFP Nº 728, DE 30 DE JULHO DE 1991 - As exportações de café estão sujeitas a registro prévio de venda, a ser solicitado pela empresa conforme modelo padrão.

PORTARIA MEFP Nº 728, DE 30 DE JULHO DE 1991 - As exportações de café estão sujeitas a registro prévio de venda, a ser solicitado pela empresa conforme modelo padrão.

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03/06/2023

PORTARIA MEFP Nº 190, DE EM 27 DE MARÇO DE 1991 - As empresas a que se refere o artigo 31 da Lei nº 8.177, de 1 º de março de 1991, interessadas na obtenção de financiamento no âmbito do Programa de Fomento à Competitividade Industrial, deverão encaminhar, através das Instituições Financeiras emissoras de Títulos de Desenvolvimento Econômico

PORTARIA MEFP Nº 190, DE EM 27 DE MARÇO DE 1991 - As empresas a que se refere o artigo 31 da Lei nº 8.177, de 1 º de março de 1991, interessadas na obtenção de financiamento no âmbito do Programa de Fomento à Competitiv…

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