Atos e Circulares

31/10/2026

PORTARIA RFB Nº 743, DE 28 DE OUTUBRO DE 2026 Receita Federal – Mercadorias apreendidas: Portaria RFB nº 743/2026 altera regras de administração e destinação, ampliando possibilidades de reutilização, reciclagem e destruição sustentável, inclusive por parcerias não onerosas, com exigências de rastreabilidade e controle ambiental.

PORTARIA RFB Nº 743, DE 28 DE OUTUBRO DE 2026 Receita Federal – Mercadorias apreendidas: Portaria RFB nº 743/2026 altera regras de administração e destinação, ampliando possibilidades de reutilização, reciclagem e dest…

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18/09/2026

Portaria RFB Nº 725, DE 3 de setembro de 2026 RFB estabelece novas regras para apuração de irregularidades e processos disciplinares de servidores, definindo competências e procedimentos da Corregedoria (Coger).

Portaria RFB Nº 725, DE 3 de setembro de 2026 RFB estabelece novas regras para apuração de irregularidades e processos disciplinares de servidores, definindo competências e procedimentos da Corregedoria (Coger).

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14/08/2026

PORTARIA RFB Nº 715, DE 11 DE AGOSTO DE 2026 Receita de Consenso: regulamenta procedimento para solução consensual de conflitos tributários e aduaneiros com a Receita Federal, buscando prevenir litígios.

PORTARIA RFB Nº 715, DE 11 DE AGOSTO DE 2026 Receita de Consenso: regulamenta procedimento para solução consensual de conflitos tributários e aduaneiros com a Receita Federal, buscando prevenir litígios.

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09/06/2026

PORTARIA RFB Nº 690, DE 1º DE JUNHO DE 2026 Altera a Portaria RFB nº 200, de 18 de julho de 2022, que dispõe sobre a administração e a destinação de mercadorias apreendidas no âmbito da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil

PORTARIA RFB Nº 690, DE 1º DE JUNHO DE 2026 Altera a Portaria RFB nº 200, de 18 de julho de 2022, que dispõe sobre a administração e a destinação de mercadorias apreendidas no âmbito da Secretaria Especial da Receita F…

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29/05/2026

PORTARIA RFB Nº 688, DE 28 DE MAIO DE 2026 Altera regras de transparência ativa da Receita Federal sobre benefícios tributários, priorizando dados da Dirbi e atualizando anexos, inclusive de benefícios ligados à importação e regimes aduaneiros

PORTARIA RFB Nº 688, DE 28 DE MAIO DE 2026 Altera regras de transparência ativa da Receita Federal sobre benefícios tributários, priorizando dados da Dirbi e atualizando anexos, inclusive de benefícios ligados à import…

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14/04/2026

PORTARIA RFB Nº 673 , DE 9 DE ABRIL DE 2026 Aprova a versão 2.0 do Manual de Identidade Visual do Programa Brasileiro de Operador Econômico Autorizado - Programa OEA.

PORTARIA RFB Nº 673 , DE 9 DE ABRIL DE 2026 Aprova a versão 2.0 do Manual de Identidade Visual do Programa Brasileiro de Operador Econômico Autorizado - Programa OEA.

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02/04/2026

PORTARIA RFB Nº 670, DE 1º DE ABRIL DE 2026 Institui protocolo para compartilhamento controlado de dados fiscais pela Receita Federal com órgãos de auditoria (CGU/TCU), garantindo sigilo, rastreabilidade e acesso seguro em ambiente controlado.

PORTARIA RFB Nº 670, DE 1º DE ABRIL DE 2026 Institui protocolo para compartilhamento controlado de dados fiscais pela Receita Federal com órgãos de auditoria (CGU/TCU), garantindo sigilo, rastreabilidade e acesso segur…

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24/01/2026

PORTARIA RFB Nº 638, DE 15 DE JANEIRO DE 2026 - 19/01/2026 - PROCEDIMENTOS OPERACIONAIS - MERCADORIAS APREENDIDAS - ALTERAÇÕES

PORTARIA RFB Nº 638, DE 15 DE JANEIRO DE 2026 - 19/01/2026 - PROCEDIMENTOS OPERACIONAIS - MERCADORIAS APREENDIDAS - ALTERAÇÕES

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03/11/2025

PORTARIA RFB Nº 596, DE 28 DE OUTUBRO DE 2025 Altera a Portaria RFB nº 549, de 13 de junho de 2025, para permitir a participação de pessoa jurídica com Termo de Compromisso firmado no âmbito do Programa Brasileiro de Operador Econômico Autorizado - Programa OEA

PORTARIA RFB Nº 596, DE 28 DE OUTUBRO DE 2025 Altera a Portaria RFB nº 549, de 13 de junho de 2025, para permitir a participação de pessoa jurídica com Termo de Compromisso firmado no âmbito do Programa Brasileiro de O…

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28/09/2025

PORTARIA RFB Nº 583, DE 23 DE SETEMBRO DE 2025 - MEDIDAS DE COMBATE A CRIMES E DEMAIS ILÍCITOS RELACIONADOS A IMPORTAÇÕES

PORTARIA RFB Nº 583, DE 23 DE SETEMBRO DE 2025 - MEDIDAS DE COMBATE A CRIMES E DEMAIS ILÍCITOS RELACIONADOS A IMPORTAÇÕES

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29/07/2025

PORTARIA SECEX Nº 418, DE 25 DE JULHO DE 2025 - Altera a Portaria SECEX nº 44, de 24 de julho de 2020..(Esta Portaria regulamenta a concessão e a gestão, regulamenta os regimes esppecias)PORTARIA SECEX Nº 418, DE 25 DE JULHO DE 2025 - Altera a Portaria SECEX nº 44, de 24 de julho de 2020..(Esta Portaria regulamenta a concessão e a gestão, regulamenta os regimes especias)

PORTARIA SECEX Nº 418, DE 25 DE JULHO DE 2025 - Altera a Portaria SECEX nº 44, de 24 de julho de 2020..(Esta Portaria regulamenta a concessão e a gestão, regulamenta os regimes especias)

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04/06/2023

PORTARIA SRF Nº 1.170, DE 03 DE AGOSTO DE 2000 - Dispõe sobre a realização de avaliação das condições de funcionamento dos recintos e locais alfandegados.

PORTARIA SRF Nº 1.170, DE 03 DE AGOSTO DE 2000 - Dispõe sobre a realização de avaliação das condições de funcionamento dos recintos e locais alfandegados.

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04/06/2023

PORTARIA SRF Nº 916, DE 07 DE JUNHO DE 2000 - Fica aprovada a tabela de tarifas para cobrança dos serviços prestados pelas empresas permissionárias de estações aduaneiras de fronteira, habilitadas.

PORTARIA SRF Nº 916, DE 07 DE JUNHO DE 2000 - Fica aprovada a tabela de tarifas para cobrança dos serviços prestados pelas empresas permissionárias de estações aduaneiras de fronteira, habilitadas.

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04/06/2023

PORTARIA SRF Nº 218, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2000 - Dispõe sobre a abrangência da supervisão do Sistema Integrado de Comércio Exterior – SISCOMEX, no âmbito da Secretaria da Receita Federal.

PORTARIA SRF Nº 218, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2000 - Dispõe sobre a abrangência da supervisão do Sistema Integrado de Comércio Exterior – SISCOMEX, no âmbito da Secretaria da Receita Federal.

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04/06/2023

PORTARIA SRF Nº 155, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2000 - Subdelega competência aos Superintendentes da Receita Federal.

PORTARIA SRF Nº 155, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2000 - Subdelega competência aos Superintendentes da Receita Federal.

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04/06/2023

PORTARIA SRF Nº 87, DE 25 DE JANEIRO DE 1999 - Dispõe sobre a taxa de câmbio para efeito de cálculo dos tributos incidentes na importação

PORTARIA SRF Nº 87, DE 25 DE JANEIRO DE 1999 - Dispõe sobre a taxa de câmbio para efeito de cálculo dos tributos incidentes na importação

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04/06/2023

PORTARIA SRF Nº 1.825, DE 03 DE SETEMBRO DE 1998 - Dispõe sobre o Pedido de Informações ao Exterior

PORTARIA SRF Nº 1.825, DE 03 DE SETEMBRO DE 1998 - Dispõe sobre o Pedido de Informações ao Exterior

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04/06/2023

PORTARIA SRF Nº 1.703, DE 27 DE JULHO DE 1998 - Subdelegar aos Delegados e Inspetores da Receita Federal competência para:

PORTARIA SRF Nº 1.703, DE 27 DE JULHO DE 1998 - Subdelegar aos Delegados e Inspetores da Receita Federal competência para:

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04/06/2023

PORTARIA SRF Nº 1.700, DE 27 DE JULHO DE 1998 - Aprova o Sistema Integrado de Decisões/Windows e estabelece Programa de Capacitação dos usuários  do referido sistema

PORTARIA SRF Nº 1.700, DE 27 DE JULHO DE 1998 - Aprova o Sistema Integrado de Decisões/Windows e estabelece Programa de Capacitação dos usuários  do referido sistema

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04/06/2023

PORTARIA SRF Nº 1.280, DE 10 DE AGOSTO DE 1995 - Amplia a jurisdição da Alfândega do Porto de Santos no que concerne a despachos aduaneiros de exportação.

PORTARIA SRF Nº 1.280, DE 10 DE AGOSTO DE 1995 - Amplia a jurisdição da Alfândega do Porto de Santos no que concerne a despachos aduaneiros de exportação.

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