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05/06/2023

PORTARIA INTERMINISTERIAL MCT Nº 977, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2010 - Dispõe sobre a simplificação de procedimentos para a importação de bens destinados à pesquisa científica e tecnológica.

PORTARIA INTERMINISTERIAL MCT Nº 977, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2010 - Dispõe sobre a simplificação de procedimentos para a importação de bens destinados à pesquisa científica e tecnológica.

03/06/2023

Portaria MCT nº 870, de 21.11.2006 Institui a Rede Nacional de Fusão, como um dos elementos do Programa de Energia Nuclear, no âmbito da Política Industrial, Tecnológica e de Comércio Exterior.

Portaria MCT nº 870, de 21.11.2006 Institui a Rede Nacional de Fusão, como um dos elementos do Programa de Energia Nuclear, no âmbito da Política Industrial, Tecnológica e de Comércio Exterior.