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22/05/2023

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COFIS Nº 60, DE 18 DE AGOSTO DE 2016 - Dispõe sobre a substituição do anexo único do ADE COFIS nº 55, de 29 de julho de 2016.

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22/05/2023

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COFIS Nº 55, DE 29 DE JULHO DE 2016 - Dispõe sobre os requisitos de funcionalidade, segurança e controle fiscal a serem observados pela Casa da Moeda do Brasil no desenvolvimento do SCORPIOS - Sistema de Controle e Rastreamento da Produção de Cigarros

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COFIS Nº 55, DE 29 DE JULHO DE 2016 - Dispõe sobre os requisitos de funcionalidade, segurança e controle fiscal a serem observados pela Casa da Moeda do Brasil no desenvolvimento do SCORPIOS -…

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22/05/2023

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COFIS Nº 15, DE 23 DE OUTUBRO DE 2001 - Estabelece a forma de apresentação, a documentação de acompanhamento e as especificações técnicas dos arquivos digitais e sistemas de que trata Instrução Normativa SRF No 86, de 22 de outubro de 2001.

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COFIS Nº 15, DE 23 DE OUTUBRO DE 2001 - Estabelece a forma de apresentação, a documentação de acompanhamento e as especificações técnicas dos arquivos digitais e sistemas de que trata Instruçã…

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Atos e Circulares

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COFIS Nº 60, DE 18 DE AGOSTO DE 2016 - Dispõe sobre a substituição do anexo único do ADE COFIS nº 55, de 29 de julho de 2016.

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COFIS Nº 55, DE 29 DE JULHO DE 2016 - Dispõe sobre os requisitos de funcionalidade, segurança e controle fiscal a serem observados pela Casa da Moeda do Brasil no desenvolvimento do SCORPIOS - Sistema de Controle e Rastreamento da Produção de Cigarros

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COFIS Nº 15, DE 23 DE OUTUBRO DE 2001 - Estabelece a forma de apresentação, a documentação de acompanhamento e as especificações técnicas dos arquivos digitais e sistemas de que trata Instrução Normativa SRF No 86, de 22 de outubro de 2001.

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