06/07/2023
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PORTARIA NORMATIVA MF Nº 668, DE 4 JULHO DE 2023 Altera a Portaria MF nº 112, de 10 de junho de 2008, e a Portaria MF nº 307, de 17 de julho de 2014, que dispõem sobre o regime aduaneiro especial de loja franca.
PORTARIA NORMATIVA MF Nº 668, DE 4 JULHO DE 2023 Altera a Portaria MF nº 112, de 10 de junho de 2008, e a Portaria MF nº 307, de 17 de julho de 2014, que dispõem sobre o regime aduaneiro especial de loja franca.