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PORTARIA Nº 1 - COLOG, DE 16 DE JANEIRO DE 2015 Dispõe sobre a regulamentação das atividades de colecionamento, tiro desportivo e caça e dá outras providências.
PORTARIA Nº 13 - D LOG, DE 19 DE JULHO DE 2006 - Aprovar as Normas Administrativas Relativas às Atividades com Ácido Fluorídrico, que com esta baixa.
Portaria No- 18 - D Log, De 7 De Novembro De 2005 Aprova as Normas Administrativas Relativas às Atividades com Explosivos e seus Acessórios, incluindo espoletas pirotécnicas.
PORTARIA N° 07 -D LOG, DE 28 DE ABRIL DE 2006 Aprova as Normas Reguladoras para Definição de Dispositivos de Segurança e Identificação das Armas de Fogo Fabricadas no País, Exportadas ou Importadas
PORTARIA Nº 16-D LOG, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2004 Aprova a Norma Reguladora da Marcação de Embalagens e Cartuchos de Munição.
PORTARIA Nº 16-D LOG, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2004 Aprova a Norma Reguladora da Marcação de Embalagens e Cartuchos de Munição.
PORTARIA Nº 09- D LOG, 25 DE JUNHO DE 2004 - Regulamenta os procedimentos para Licenciamento de Importação (LI) de produtos controlados pelo Exército Brasileiro e consolida as disposições regulamentares das operaçõ…
PORTARIA Nº 199, DE 9 DE AGOSTO DE 2002 Disciplina a importação de equipamentos e materiais destinados ao treinamento de atletas e às competições desportivas relacionados com a preparação das equipes brasileiras para…