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Atos e Circulares

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25/06/2026

PORTARIA COLOG/C Ex nº 294, DE 22 DE JUNHO DE 2026 Exército altera regras de EPBI e blindagens, com transição para materiais importados e exigências de rastreabilidade, NF-e e registros no SICOVAB.

PORTARIA COLOG/C Ex nº 294, DE 22 DE JUNHO DE 2026 Exército altera regras de EPBI e blindagens, com transição para materiais importados e exigências de rastreabilidade, NF-e e registros no SICOVAB.

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03/02/2023

Portaria COLOG Nº 56 - COLOG, DE 5 DE JUNHO DE 2017 - Dispõe sobre procedimentos administrativos para a concessão, a revalidação, o apostilamento e o cancelamento de registro no Exército para o exercício de atividades com produtos controlados e dá outras providências.

Nº 56 - COLOG, DE 5 DE JUNHO DE 2017 - Dispõe sobre procedimentos administrativos para a concessão, a revalidação, o apostilamento e o cancelamento de registro no Exército para o exercício de atividades com produtos con…

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PORTARIA COLOG/C Ex nº 294, DE 22 DE JUNHO DE 2026 Exército altera regras de EPBI e blindagens, com transição para materiais importados e exigências de rastreabilidade, NF-e e registros no SICOVAB.

Portaria COLOG Nº 56 - COLOG, DE 5 DE JUNHO DE 2017 - Dispõe sobre procedimentos administrativos para a concessão, a revalidação, o apostilamento e o cancelamento de registro no Exército para o exercício de atividades com produtos controlados e dá outras providências.

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