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06/06/2023

PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 41, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1997 Dispõe sobre a isenção de impostos incidentes em operações relacionadas com a construção do gasoduto Brasil - Bolívia.

PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 41, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1997 Dispõe sobre a isenção de impostos incidentes em operações relacionadas com a construção do gasoduto Brasil - Bolívia.