BASE LEGAL COMEXLEIS

Atos e Circulares

Pesquise no acervo por assunto, número, órgão ou categoria.

1 resultado(s)

19/05/2023

INSTRUÇÃO NORMATIVA CONJUNTA STN/DpRF Nº 58, DE 27 DE AGOSTO DE 1991 - Institui o Conhecimento Internacional de Transporte Rodoviário - CAT.

INSTRUÇÃO NORMATIVA CONJUNTA STN/DpRF Nº 58, DE 27 DE AGOSTO DE 1991 - Institui o Conhecimento Internacional de Transporte Rodoviário - CAT.