PORTARIA RFB Nº 749, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2026
Receita Federal altera a Portaria RFB nº 167/2022, atualizando e ampliando os dados e serviços disponibilizados pelo Serpro a terceiros, incluindo consultas de CPF, CNPJ, habilitação e repr…
Atos, Circulares, normas e conteúdo técnico para apoiar suas operações.
Consulta rápida e responsiva do acervo migrado do WordPress/JetEngine.
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Determina a execução do Sétimo Protocolo Adicional ao Acordo de Transporte Internacional Terrestre entre sete países sul-americanos, atualizando as regras migratórias para tripulantes e res…
Determina a execução dos ajustes ao Protocolo de Montreal, estabelecendo metas de redução e eliminação da produção e consumo de hidroclorofluorcarbonos (HCFCs), com prazo até 2030 para país…
Determina a execução do acordo da ALADI para eliminação de barreiras técnicas ao comércio de cosméticos entre Brasil e sete países sul-americanos, com simplificação de exigências sanitárias…
Dispõe sobre a execução dos Ajustes ao Protocolo de Montreal sobre Substâncias que Destroem a Camada de Ozônio, acordados pela 19ª Reunião das Partes, realizada em Montreal, em setembro de …
Institui o Sistema de Satélites de Defesa e Comunicações Estratégicas. O VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no exercício doCARGO DE PRESIDENTE DA REPÚBLICA,no uso da atribuição que lhe confer…