PORTARIA RFB Nº 750, DE 3 DE NOVEMbRO DE 2026
Altera a Portaria RFB nº 583, de 23 de setembro de 2025, que dispõe sobre medidas de combate a crimes e demais ilícitos relacionados a importações, em especial fraudes que impliquem ocultaç…
Atos, Circulares, normas e conteúdo técnico para apoiar suas operações.
Acompanhe atos declaratórios, portarias, resoluções, circulares e normas que orientam as operações de comércio exterior. Informação organizada para apoiar decisões com agilidade e segurança.
Altera a Portaria RFB nº 583, de 23 de setembro de 2025, que dispõe sobre medidas de combate a crimes e demais ilícitos relacionados a importações, em especial fraudes que impliquem ocultaç…
Alteração nos atributos e tratamentos administrativos do INMETRO
Receita Federal altera a Portaria RFB nº 167/2022, atualizando e ampliando os dados e serviços disponibilizados pelo Serpro a terceiros, incluindo consultas de CPF, CNPJ, habilitação e repr…
Determina a execução do Sétimo Protocolo Adicional ao Acordo de Transporte Internacional Terrestre entre sete países sul-americanos, atualizando as regras migratórias para tripulantes e res…
Determina a execução dos ajustes ao Protocolo de Montreal, estabelecendo metas de redução e eliminação da produção e consumo de hidroclorofluorcarbonos (HCFCs), com prazo até 2030 para país…
Determina a execução do acordo da ALADI para eliminação de barreiras técnicas ao comércio de cosméticos entre Brasil e sete países sul-americanos, com simplificação de exigências sanitárias…