Notícias Siscomex Importação n° 109/2026
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Atos, Circulares, normas e conteúdo técnico para apoiar suas operações.
Acompanhe atos declaratórios, portarias, resoluções, circulares e normas que orientam as operações de comércio exterior. Informação organizada para apoiar decisões com agilidade e segurança.
Notícias Siscomex Importação n° 109/2026
Prorroga os prazos da avaliação de interesse público sobre antidumping de fibras de poliéster da China, Índia, Tailândia e Vietnã, com fases probatória até 21/12/2026 e de manifestações fin…
Altera regras para implantação e prorrogação de contratos de portos secos, estabelecendo requisitos técnicos e econômicos, prazo mínimo de 24 meses para solicitar prorrogação e critérios de…
Altera a Portaria RFB nº 583, de 23 de setembro de 2025, que dispõe sobre medidas de combate a crimes e demais ilícitos relacionados a importações, em especial fraudes que impliquem ocultaç…
Alteração nos atributos e tratamentos administrativos do INMETRO
Receita Federal altera a Portaria RFB nº 167/2022, atualizando e ampliando os dados e serviços disponibilizados pelo Serpro a terceiros, incluindo consultas de CPF, CNPJ, habilitação e repr…