Atos e Circulares

29/05/2023

PORTARIA N° 378, DE 30 DE MAIO DE 2022 Dispõe sobre o acesso aos dados do módulo Licenças, Permissões, Certificados e Outros - LPCO, da Declaração Única de Importação - Duimp, e Declaração Única de Exportação - DUE no Portal Único de Comércio Exterior.

PORTARIA N° 378, DE 30 DE MAIO DE 2022 Dispõe sobre o acesso aos dados do módulo Licenças, Permissões, Certificados e Outros - LPCO, da Declaração Única de Importação - Duimp, e Declaração Única de Exportação - DUE no …

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29/05/2023

PORTARIA Nº 1.612, DE 25 DE JULHO DE 2012 Dispõe sobre as medidas para a continuidade de atividades e serviços públicos dos órgãos do Ministério da Saúde e entidades a ele vinculadas durante greves, paralisações ou operações de retardamento de procedimentos administrativos promovidas pelos servidores públicos federais.

PORTARIA Nº 1.612, DE 25 DE JULHO DE 2012 Dispõe sobre as medidas para a continuidade de atividades e serviços públicos dos órgãos do Ministério da Saúde e entidades a ele vinculadas durante greves, paralisações ou ope…

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29/05/2023

PORTARIA ANVISA Nº 1.161, DE 31 DE JULHO DE 2012 - As ações de inspeção, fiscalização, autuação de infratores e outras relativas ao exercício do poder de polícia, no âmbito da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa, obedecerão o disposto nesta Portaria e na legislação pertinente.

PORTARIA ANVISA Nº 1.161, DE 31 DE JULHO DE 2012 - As ações de inspeção, fiscalização, autuação de infratores e outras relativas ao exercício do poder de polícia, no âmbito da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - …

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29/05/2023

PORTARIA ANVISA nº 617, DE 30 DE AGOSTO DE 2007 Dispõe sobre a Política de Atendimento ao Público da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA

PORTARIA ANVISA nº 617, DE 30 DE AGOSTO DE 2007 Dispõe sobre a Política de Atendimento ao Público da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA

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29/05/2023

PORTARIA ANVISA Nº 354, DE 11 DE AGOSTO DE 2006  Aprova e promulga o Regimento Interno da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA e da outras providências.

PORTARIA ANVISA Nº 354, DE 11 DE AGOSTO DE 2006  Aprova e promulga o Regimento Interno da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA e da outras providências.

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29/05/2023

PORTARIA ANVISA nº  1986, DE 25 DE OUTUBRO DE 2001 - Adota a vacinação obrigatória dos trabalhadores das áreas portuárias, aeroportuárias, de terminais e passagens de fronteira.  

PORTARIA ANVISA nº  1986, DE 25 DE OUTUBRO DE 2001 - Adota a vacinação obrigatória dos trabalhadores das áreas portuárias, aeroportuárias, de terminais e passagens de fronteira.  

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29/05/2023

PORTARIA Nº 1.985, DE 25 DE OUTUBRO DE 2001 -  Aprovar o Regulamento Técnico MERCOSUL para Transporte no MERCOSUL de Substâncias Infecciosas e Amostras para Diagnóstico, no MERCOSUL¿ que consta como Anexo e faz parte da presente Portaria.

PORTARIA Nº 1.985, DE 25 DE OUTUBRO DE 2001 -  Aprovar o Regulamento Técnico MERCOSUL para Transporte no MERCOSUL de Substâncias Infecciosas e Amostras para Diagnóstico, no MERCOSUL¿ que consta como Anexo e faz parte da…

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29/05/2023

PORTARIA Nº 344, DE 12 DE MAIO DE 1998 - Aprova o Regulamento Técnico sobre substâncias e medicamentos sujeitos a controle especial.

PORTARIA Nº 344, DE 12 DE MAIO DE 1998 - Aprova o Regulamento Técnico sobre substâncias e medicamentos sujeitos a controle especial.

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