COMEXLEIS - Assessoria e Consultoria On-line em Comércio Exterior

04/06/2023

PORTARIA MT Nº 72, DE 18 DE MARÇO DE 2008 - Aprova a norma complementar que estabelece critérios e disciplina procedimentos para a utilização do Sistema Eletrônico de Arrecadação do Adicional do Frete para a Renovação da Marinha Mercante e para o pagamento ou a solicitação e concessão de benefícios e incentivos relativos ao AFRMM

PORTARIA MT Nº 72, DE 18 DE MARÇO DE 2008 - Aprova a norma complementar que estabelece critérios e disciplina procedimentos para a utilização do Sistema Eletrônico de Arrecadação do Adicional do Frete para a Renovação d…

Ver mais

04/06/2023

PORTARIA MT Nº 45, DE 24 DE MARÇO DE 2006 - Aprovar a norma complementar, em anexo, que estabelece critérios e disciplina procedimentos para a utilização do Sistema Eletrônico de Arrecadação do Adicional do Frete para Renovação da Marinha Mercante, o MERCANTE, e para o pagamento ou a solicitação e concessão de benefícios relativos ao Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante - AFRMM.

PORTARIA MT Nº 45, DE 24 DE MARÇO DE 2006 - Aprovar a norma complementar, em anexo, que estabelece critérios e disciplina procedimentos para a utilização do Sistema Eletrônico de Arrecadação do Adicional do Frete para R…

Ver mais

04/06/2023

PORTARIA MT Nº 201, DE 16 DE OUTUBRO DE 2006 - Aprova a Norma Complementar que estabelece os critérios para definição dos procedimentos de segurança e dos perfis de acesso para utilização do Sistema de Controle de Arrecadação do Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante.

PORTARIA MT Nº 201, DE 16 DE OUTUBRO DE 2006 - Aprova a Norma Complementar que estabelece os critérios para definição dos procedimentos de segurança e dos perfis de acesso para utilização do Sistema de Controle de Arrec…

Ver mais

04/06/2023

PORTARIA MT Nº 461 01/07/2002 - Declarar implantado o Sistema Eletrônico de Controle da Arrecadação do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante, o MERCANTE, nos portos sob jurisdição do Serviço de Arrecadação da cidade de Itajaí, Estado de Santa Catarina.

PORTARIA MT Nº 461 01/07/2002 - Declarar implantado o Sistema Eletrônico de Controle da Arrecadação do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante, o MERCANTE, nos portos sob jurisdição do Serviço de Arrecada…

Ver mais

Atos e Circulares

PORTARIA MT Nº 201, DE 16 DE OUTUBRO DE 2006 - Aprova a Norma Complementar que estabelece os critérios para definição dos procedimentos de segurança e dos perfis de acesso para utilização do Sistema de Controle de Arrecadação do Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante.

PORTARIA MT Nº 461 01/07/2002 - Declarar implantado o Sistema Eletrônico de Controle da Arrecadação do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante, o MERCANTE, nos portos sob jurisdição do Serviço de Arrecadação da cidade de Itajaí, Estado de Santa Catarina.

Não vá embora!

Quero receber informativos