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Atos e Circulares

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06/06/2023

PORTARIA CONJUNTA RFB / SDA Nº 1849, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2018 - Dispõe sobre a participação da Secretaria de Defesa Agropecuária (SDA) no Programa Brasileiro de Operador Econômico Autorizado (Programa OEA), por meio do módulo complementar do OEA-Integrado).

PORTARIA CONJUNTA RFB / SDA Nº 1849, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2018 - Dispõe sobre a participação da Secretaria de Defesa Agropecuária (SDA) no Programa Brasileiro de Operador Econômico Autorizado (Programa OEA), por meio do…

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06/06/2023

PORTARIA CONJUNTA RFB Nº 1700, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2016 - Dispõe sobre o planejamento e a execução de projeto-piloto no âmbito do Programa Brasileiro de Operador Econômico Autorizado (OEA).

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Atos e Circulares

PORTARIA CONJUNTA RFB / SDA Nº 1849, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2018 - Dispõe sobre a participação da Secretaria de Defesa Agropecuária (SDA) no Programa Brasileiro de Operador Econômico Autorizado (Programa OEA), por meio do módulo complementar do OEA-Integrado).

PORTARIA CONJUNTA RFB Nº 1700, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2016 - Dispõe sobre o planejamento e a execução de projeto-piloto no âmbito do Programa Brasileiro de Operador Econômico Autorizado (OEA).

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