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216 resultado(s)
27/10/2026

PORTARIA SECEX Nº 549, DE 26 DE OUTUBRO DE 2026 Cotas de Importação – Secex/MDIC: Estabelece critérios para distribuição de cotas com Imposto de Importação de 0% para preparações alimentícias, metabissulfito de sódio, poliamida-6 e lentes de contato, mediante LPCO no Portal Único Siscomex.

PORTARIA SECEX Nº 549, DE 26 DE OUTUBRO DE 2026 Cotas de Importação – Secex/MDIC: Estabelece critérios para distribuição de cotas com Imposto de Importação de 0% para preparações alimentícias, metabissulfito de sódio, …

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20/10/2026

PORTARIA SECEX Nº 548, DE 16 DE OUTUBRO DE 2026 SECEX/MDIC – Brasil/Noruega: Estabelece critérios para distribuição de cotas de exportação de 12 produtos agropecuários, no âmbito do Acordo Mercosul-EFTA, com tarifa intracota de 0%, controle pelo LPCO/Siscomex e vigência a partir de 01/11/2026.

PORTARIA SECEX Nº 548, DE 16 DE OUTUBRO DE 2026 SECEX/MDIC – Brasil/Noruega: Estabelece critérios para distribuição de cotas de exportação de 12 produtos agropecuários, no âmbito do Acordo Mercosul-EFTA, com tarifa int…

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18/10/2026

Portaria SECEX Nº 547 DE 15/10/2026 - Autoriza a aplicação do mecanismo de exceção à regra de origem do Apêndice 4 do Anexo IV do Acordo de Complementação Econômica Nº 72 (ACE 72) para exportações da Colômbia ao Brasil dos insumos que especifica.

Portaria SECEX Nº 547 DE 15/10/2026 - Autoriza a aplicação do mecanismo de exceção à regra de origem do Apêndice 4 do Anexo IV do Acordo de Complementação Econômica Nº 72 (ACE 72) para exportações da Colômbia ao Brasil …

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27/08/2026

Portaria SECEX Nº 537 DE 25/08/2026 Altera a Portaria Secex Nº 72/2020, para permitir, excepcionalmente para o ano cota compreendido entre 1º de julho de 2026 e 30 de junho de 2027, e exclusivamente para a Cota Frango destinada à União Europeia,

Portaria SECEX Nº 537 DE 25/08/2026 Altera a Portaria Secex Nº 72/2020, para permitir, excepcionalmente para o ano cota compreendido entre 1º de julho de 2026 e 30 de junho de 2027, e exclusivamente para a Cota Frango …

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11/07/2026

Portaria SECEX Nº 516 DE 07/07/2026 Autoriza a aplicação do mecanismo de exceção à regra de origem do Apêndice 4, Anexo IV do Acordo de Complementação Econômica Nº 72 (ACE 72) para exportações da Colômbia ao Brasil dos insumos que especifica.

Portaria SECEX Nº 516 DE 07/07/2026 Autoriza a aplicação do mecanismo de exceção à regra de origem do Apêndice 4, Anexo IV do Acordo de Complementação Econômica Nº 72 (ACE 72) para exportações da Colômbia ao Brasil dos…

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