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PORTARIA CONJUNTA RFB/SECEX Nº 17, DE 12 DE SETEMBRO DE 2023 Altera a Portaria Conjunta SECINT/RFB nº 22.676, de 22 de outubro de 2020, que institui o Grupo de Inteligência de Comércio Exterior.
Portaria Conjunta RFB / Secex nº 349, de 21 de março de 2017 - Dispõe sobre a Declaração Única de Exportação - DUE.
PORTARIA CONJUNTA SRFB / SECEX Nº 556, DE 11 DE ABRIL DE 2018 - utoriza o Serviço Federal de Processamento de Dados a disponibilizar acesso, para terceiros, dos dados e informações que especifica.
PORTARIA CONJUNTA SRFB Nº 923, DE 28 DE JUNHO DE 2018 - Altera o Anexo Único da Portaria Conjunta nº 556, de 11 de abril de 2018, que autoriza o Serviço Federal de Processamento de Dados a disponibilizar acesso, para t…
PORTARIA CONJUNTA Nº 349, DE 21 DE MARÇO DE 2017 - Dispõe sobre a Declaração Única de Exportação - DUE
PORTARIA CONJUNTA RFB/SECEX Nº 314, DE 3 DE MARÇO DE 2016 - Altera a Portaria Conjunta RFB/SECEX nº 2.048, de 26 de novembro de 2014, que dispõe sobre a composição do Comitê Executivo previsto no Regimento Interno da C…
PORTARIA CONJUNTA SRFB Nº 1, DE 8 DE JULHO DE 2015 - Cria o Grupo Técnico Permanente para o Aperfeiçoamento do Regime Aduaneiro Especial de Drawback.
PORTARIA CONJUNTA SRFB/SECEX Nº 1.618, DE 2 DE SETEMBRO DE 2014 - Altera a Portaria Conjunta RFB/Secex nº 467, de 25 de março de 2010, que disciplina o Regime Especial de Drawback Integrado, que suspende o pagamento do…
PORTARIA CONJUNTA RFB / SECEX Nº 2048, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2014 - Dispõe sobre a composição do Comitê Executivo previsto no Regimento Interno da Comissão Gestora do Sistema Integrado de Comércio Exterior – SISCOMEX.
PORTARIA CONJUNTA Nº 2.195, DE 25 DE SETEMBRO DE 2012 - prova a 2ª Edição dos Manuais Informatizados dos Módulos Venda e Aquisição do Sistema Integrado de Comércio Exterior de Serviços, Intangíveis e Outras Operações qu…
PORTARIA CONJUNTA Nº 467, DE 25 DE MARÇO DE 2010 - isciplina o regime especial de Drawback Integrado, que suspende o pagamento dos tributos que especifica.
PORTARIA CONJUNTA Nº 561, DE 3 DE MAIO DE 2013 - Dispõe sobre consulta ao tratamento administrativo da mercadoria quando o órgão anuente for somente a SECEX por meio de Declaração Simplificada de Importação (DSI).