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06/06/2023

PORTARIA INTERMINISTERIAL N o 156, DE 24 DE ABRIL DE 2003 Estabelecer, para PEÇAS E COMPONENTES METÁLICOS ESTAMPADOS E/OU FORMATADOS, relacionadas no anexo desta Portaria, a serem industrializados na Zona Franca de Manaus, o seguinte Processo Produtivo Básico:

PORTARIA INTERMINISTERIAL N o 156, DE 24 DE ABRIL DE 2003 Estabelecer, para PEÇAS E COMPONENTES METÁLICOS ESTAMPADOS E/OU FORMATADOS, relacionadas no anexo desta Portaria, a serem industrializados na Zona Franca de Ma…

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06/06/2023

PORTARIA INTERMINISTERIAL MDIC/MCT Nº 177, DE 18 DE OUTUBRO DE 2002 - Dispõe sobre os procedimentos administrativos relativos à realização das atividades de fiscalização do cumprimento do Processo Produtivo Básico - PPB, a que se referem os §§ 1º-C e 2º do art. 4º da Lei nº 8.248, de 23 de outubro de 1991, e o art. 7º do Decreto nº 3.800, de 20 de abril de 2001.

PORTARIA INTERMINISTERIAL MDIC/MCT Nº 177, DE 18 DE OUTUBRO DE 2002 - Dispõe sobre os procedimentos administrativos relativos à realização das atividades de fiscalização do cumprimento do Processo Produtivo Básico - PPB…

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