Pesquise no acervo por assunto, número, órgão ou categoria.
PORTARIA MDIC Nº 141, DE 11 DE ABRIL DE 2003 - Estabelece critérios para encerramento de Programas Especiais de Exportação - BEFIEX.
Portaria MICT Nº 094 / 1997 - Ficam revogadas a alínea "g" e o parágrafo único do art. 29, da Portaria DECEX nº 8, de 13 de maio de 1991, e a Portaria MICT nº 371, de 28 de novembro de 1994.
Portaria MICT Nº 070 / 1997 - O disposto no artigo 48 do Decreto nº 1.602 de 23 de agosto de 1995 se aplica ao produto sobre qual tenha sido imposto o direito "antidumping" , mesmo nos casos em que o produto e fabricado…
PORTARIA MICT Nº 281, DE 22 DE JULHO DE 1994 - Dispõe sobre a emissão de Guia de Importação e de Registro de Exportação de mercadorias depositadas sob regime de Depósito Aduaneiro de distribuição - DAD.
PORTARIA MICT Nº 57, DE 15 DE SETEMBRO DE 1993 - Fica o Conselho Nacional do Café - CNC -habilitado a emitir certificado de origem nas exportações de café, exigido por força do Acordo Internacional do Café
PORTARIA MICT Nº 40, DE 29 DE JANEIRO DE 1996 - Estabelece critérios para encerramento de Programas Especiais de Exportação - BEFIEX.
PORTARIA MICT Nº 280 DE 12 DE JULHO DE 1995 - Dispõe sobre a formação do Cadastro de Exportadores e Importadores.
PORTARIA MICT Nº 369 DE 28 DE NOVEMBRO DE 1994 - Dispõe sobre financiamento de exportações.