RESOLUÇÃO GECEX Nº 504, DE 21 DE JULHO DE 2023 -Altera o Anexo IV da Resolução GECEX Nº 272 DE 19/11/2021, que alterou a Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM e a Tarifa Externa Comum - TEC para adaptação às modificações do Sistema Harmonizado (SH-2022).
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