RESOLUÇÃO CAMEX Nº 86, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2010 - Aplicar direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, às importações brasileiras de resina de polipropileno, homopolímero e copolímero, originárias dos Estados Unidos da América, comumente classificadas nos itens 3902.10.20 e 3902.30.00 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM, respectivamente, a ser recolhido sob a forma de alíquota ad valorem conforme a seguir especificado:
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