RESOLUÇÃO CAMEX Nº 64, DE 1º DE SETEMBRO DE 2010 - Suspender o direito antidumping aplicado pela Resolução CAMEX nº 18, de 25 de julho de 2006, alterada pela Resolução CAMEX nº 36, de 22 de novembro de 2006, sobre as importações brasileiras de cimento portland, classificado nos códigos 2523.29.10 (cimento portland comum) e 2523.29.90 (outros cimentos portland) da Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM, originárias do México e da Venezuela e destinadas ao mercado constituído pelos Estados do Acre, do Amazonas, de Roraima, e pela região compreendida à oeste do Estado do Pará, limitada pelo meridianº 53.
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