RESOLUÇÃO CAMEX Nº 32, DE 5 DE OUTUBRO DE 2005 - Encerrar a investigação de revisão do direito antidumping aplicado sobre as importações brasileiras de tubos de aço carbono, sem costura, de condução (line pipe), utilizados para oleodutos e gasodutos, com diâmetro de até cinco polegadas, classificados no item 7304.10.90 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM, originárias da Romênia, com a prorrogação do direito na forma da alíquota ad valorem de 14,3%.
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