RESOLUÇÃO CAMEX Nº 28, DE 5 DE OUTUBRO DE 2004 - Encerrar a investigação de dumping, dano e relação causal, objeto do processo supramencionado, com a aplicação do direito antidumping definitivo, na forma de valor específico, equivalente a US$ 0,99//kg (noventa e nove centavos de dólar estadunidense por quilograma), sobre as importações de magnésio em pó, com o mínimo de 90% de magnésio e 10% máximo de cal, classificado nos itens 8104.30.00 e 8104.90.00 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM, quando originárias da República Popular da China.
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