RESOLUÇÃO CAMEX Nº 28, DE 29 DE AGOSTO DE 2001 - Ficam excluídas do acréscimo temporário de dois e meio pontos percentuais, de que trata o Decreto nº 3.704, de 27 de dezembro de 2000, as alíquotas do Imposto de Importação dos produtos com os códigos indicados no Anexo desta Resolução.
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