RESOLUÇÃO CAMEX Nº 23, DE 11 DE AGOSTO DE 2005 - Derrogar a Resolução CAMEX nº 2, de 16 de janeiro de 2004, restabelecendo a cobrança do direito antidumping definitivo aplicado pela Resolução CAMEX nº 37, de 18 de dezembro de 2003, publicada em 19 de dezembro de 2003, na forma de alíquota específica, fixada em dólares estadunidenses, no valor de US$ 0,15/kg (quinze centavos de dólar estadunidense por quilograma líquido) sobre as exportações para o Brasil de pneus novos para bicicletas, classificados na NCM 40.11.50.00 (excetuados aqueles produzidos à base de kevlar ou hiten), quando originárias da República Popular da China, mantendo-se a suspensão da aplicação de direitos antidumping nas importações originárias da Índia.