RESOLUÇÃO CAMEX Nº 16, DE 22 DE JUNHO DE 2005 - O item 2 do Anexo I e o item 6 do Anexo II da Resolução CAMEX nº 9, de 4 de abril de 2005, publicada no Diário Oficial da União - D.O.U. de 5 de abril de 2005 passam a vigorar com a seguinte redação:
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