PORTARIA MEFP Nº 190, DE EM 27 DE MARÇO DE 1991 - As empresas a que se refere o artigo 31 da Lei nº 8.177, de 1 º de março de 1991, interessadas na obtenção de financiamento no âmbito do Programa de Fomento à Competitividade Industrial, deverão encaminhar, através das Instituições Financeiras emissoras de Títulos de Desenvolvimento Econômico
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