PORTARIA MAPA Nº 271, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2004 - unidades de produção de açúcar beneficiárias, para exportação no ano-safra 2004/2005, observará, considerado o montante atribuído a cada Estado, a participação percentual na totalidade do volume de Açúcar Total Recuperável - ATR contido nos produtos derivados da cana-de-açúcar processada pela unidade fabril na safra 2003/2004.
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