PORTARIA INMETRO Nº 199, DE 4 DE MAIO DE 2011 - PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, NORMALIZAÇÃO E QUALIDADE INDUSTRIAL - INMETRO, no uso de suas atribuições, conferidas pelo § 3º do art. 4o da Lei no 5.966, de 11 de dezembro de 1973, pelo inciso I do art. 3º da Lei no 9.933, de 20 de dezembro de 1999, e pelo inciso V do art. 18 da Estrutura Regimental da Autarquia, aprovada pelo Decreto nº 6.275, de 28 de novembro de 2007;