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PARECER NORMATIVO CST Nº 88, DE 30 DE JUNHO DE 1970 - Produtos exportados: diretamente, saem com isenção do IPI; por intermédio de empresas exportadoras, saem com suspensão; além de isenção, benefícios previstos no Decre­to nº 64.833/69; o crédito só pode ser utilizado após com­provada a exportaçãQ; procedimento: lançamento no livro modo 14, para ser deduzido do imposto devido pelas opera­ções no mercado interno; outras modalidades de utilização do crédito: transferência para estabelecimento da mesma firma ou de firma interdependente (procedimento conforme IN nº 11nO); transferência para estabelecimento de terceiros em pagamento das matérias-primas fornecidas (procedi­mento a adotar).

Publicado em 29/05/2023 • 28 visualizações · EXCLUSIVO PREMIUM
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