PARECER NORMATIVO CST Nº 86, DE 30 DE JUNHO DE 1970 - São os fabricantes (estabelecimentos industriais ou equipa­rados); operações abrangidas: exportações feitas direta­mente ou por intermédio das empresas mencionadas no art. 8º; as mencionadas nos arts. 4º e 6º; as remessas para a Zona Franca de Manaus só serão beneficiadas se os produtos se destinarem à reexportação, benefícios: crédito, calculado mediante a aplicação da alíquota correspondente à posição de produto (Tabela do IPI) sobre o valor das vendas para o exterior; alíquota máxima permitida é de 15%; valor para base do cálculo é sempre o valor da venda para o exterior; produtos: são os constantes da Tabela anexa ao Ripi, com exceção das posições 9.01 , inciso 1, 18.03, 18.04, 21.01, 21.02, 44.03, 44.04 e 44.05; os produtos que figuram como não tributados não podem calcular créditos, salvo os dos capítulos 82 a 89 (exceto posição 89.04), para os quais foi fixada a alíquota de 15%