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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 191, DE 11 DE JUNHO DE 2004 Dá nova redação aos arts. 1º e 2º da Lei nº 8.010, de 29 de março de 1990, e acrescenta a alínea " f " ao inciso I do art. 2º da Lei nº 8.032, de 12 de abril de 1990, que dispõem sobre importações de bens destinados a pesquisa científica e tecnológica e suas respectivas isenções ou reduções de impostos.

Publicado em 16/04/2023 • 24 visualizações · EXCLUSIVO PREMIUM
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