LEI Nº 9.065, DE 20 DE JUNHO DE 1995 - Dá nova redação a dispositivos da Lei nº 8.981, de 20 de janeiro de 1995, que altera a legislação tributária federal, e dá outras providências.
CONTEÚDO EXCLUSIVO PARA ASSINANTES
Acesso completo — exclusivo para assinantes
Você visualizou a breve descrição deste ato. Para consultar o documento integral, entre com sua conta Premium ativa ou conheça a assinatura COMEXLEIS.
O cadastro não libera o acesso automaticamente. A assinatura precisa estar ativa e dentro do prazo de validade.