INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 564, DE 24 DE AGOSTO DE 2005 - Altera a Instrução Normativa SRF no 513, de 17 de fevereiro de 2005, que dispõe sobre a aplicação do regime aduaneiro especial de entreposto aduaneiro em plataformas destinadas à pesquisa e lavra de jazidas de petróleo e gás natural em construção ou conversão no País, contratadas por empresas sediadas no exterior.
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