INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2049, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2021 - Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.850, de 29 de novembro de 2018, que dispõe sobre o despacho aduaneiro de exportação em consignação de pedras preciosas ou semipreciosas e de joias.
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