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INSTRUÇÃO NORMATIVA MAPA Nº 67, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2018 - Ficam instituídos no âmbito do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - Mapa os procedimentos de informatização dos trâmites administrativos de certificação para exportação e importação de bebidas, fermentados acéticos, vinhos e derivados da uva e do vinho, no que se refere às atribuições das áreas técnicas das Superintendências Federais de Agricultura, Pecuária e Abastecimento nas Unidades da Federação - SFA-UF, na forma desta Instrução Normativa.

Publicado em 08/07/2023 • 38 visualizações · EXCLUSIVO PREMIUM
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