INSTRUÇÃO NORMATIVA MAPA Nº 61, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2019 - Incorporar ao ordenamento jurídico nacional os Requisitos Fitossanitários para Eucalyptus spp. (eucalipto) segundo País de Destino e Origem para os Estados Partes do MERCOSUL, aprovados pela Resolução MERCOSUL/GMC/RES. Nº 21/19, que consta como Anexo da presente Instrução Normativa.
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