INSTRUÇÃO NORMATIVA MAPA Nº 44, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2006 - Aprovar a Metodologia da periodicidade da colheita, por amostragem, relativa à importação de bebidas em geral, fer- mentados acéticos e demais produtos previstos no Decreto nº 2.314, de 4 de setembro de 1997, na forma de seus anexos.
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