INSTRUÇÃO NORMATIVA MAPA Nº 43, DE 13 DE AGOSTO DE 2018 - O MINISTRO DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição Federal, tendo em vista o disposto no Decreto nº 24.114, de 12 de abril de 1934, no Decreto nº 5.741, de 30 de março de 2006, no Decreto nº 5.759, de 17 de abril de 2006, no art. 259 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, na Instrução Normativa SDA nº 9, de 17 de março de 2006, e o que consta do Processo nº 21000.016024/2018-98, resolve: