INSTRUÇÃO NORMATIVA MAPA Nº 38, DE 25 DE JULHO DE 2018 - Ficam incorporados ao ordenamento jurídico nacional os "Requisitos Zoossanitários dos Estados Partes para a Importação de Embriões de Bovinos e Bubalinos Coletados in vivo e, ou produzidos in vitro" aprovados pela Resolução GMC - MERCOSUL Nº 44/17, na forma do Anexo a esta Instrução Normativa.
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