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INSTRUÇÃO NORMATIVA MAPA Nº 35, DE 25 DE JULHO DE 2018 - Ficam incorporados ao ordenamento jurídico nacional os "Requisitos Zoossanitários dos Estados Partes para a Importação de Bovinos e Bubalinos para Reprodução" aprovados pela Resolução GMC - MERCOSUL Nº 10/18, na forma do Anexo a esta Instrução Normativa.

Publicado em 08/07/2023 • 40 visualizações · EXCLUSIVO PREMIUM
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