INSTRUÇÃO NORMATIVA MAPA Nº 34, DE 27 DE ABRIL DE 2020 - Ficam incorporados ao ordenamento jurídico nacional os "Requisitos Zoossanitários dos Estados Partes para a Importação de Ovinos e Caprinos para Reprodução ou Engorda" aprovados pela Resolução GMC - MERCOSUL Nº 20/19, na forma do Anexo a esta Instrução Normativa.
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