INSTRUÇÃO NORMATIVA MAPA Nº 34, DE 25 DE JULHO DE 2018 - Ficam incorporados ao ordenamento jurídico nacional os "Requisitos Zoossanitários dos Estados Partes para a Importação Temporária de Equídeos" aprovados pela Resolução GMC - MERCOSUL Nº 09/18, na forma do anexo a esta Instrução Normativa.
CONTEÚDO EXCLUSIVO PARA ASSINANTES
Acesso completo — exclusivo para assinantes
Você visualizou a breve descrição deste ato. Para consultar o documento integral, entre com sua conta Premium ativa ou conheça a assinatura COMEXLEIS.
O cadastro não libera o acesso automaticamente. A assinatura precisa estar ativa e dentro do prazo de validade.